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Departamento Jurídico defende os trabalhadores, assegura o cumprimento da lei e dos
acordos coletivos
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Luiz Carlos e a equipe do Departamento Jurídico do Sindipa
O Departamento Jurídico do
Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga é o principal setor da entidade
para defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, sejam coletivos
ou individuais. Permanentemente alerta para fiscalizar o cumprimento dos
acordos coletivos e da lei, o Departamento Jurídico é responsável por
importantes conquistas dos trabalhadores metalúrgicos. Só no ano passado
foram realizados mais de 300 procedimentos jurídicos, além de assistência
e orientação a casos individualizados.
“O Sindicato tem um
importante papel enquanto substituto processual para a preservação dos
direitos, uma vez que individualmente é complicado para o trabalhador entrar com uma ação”,
explica a Coordenadora de Projetos Coletivos do Sindipa, Drª Tatiana Netto
Miranda Faria, ressaltando que muitos temem perder o emprego, sofrer
perseguições e retaliações caso tomem iniciativas pessoais.
Ela lembra que alguns importantes direitos foram assegurados a partir
da intervenção do Departamento Jurídico para garantir o cumprimento de
acordos coletivos. É o caso, por exemplo, do pagamento do adicional de
periculosidade na Usiminas. A empresa pagava adicional de periculosidade proporcional,
quando deveria pagar o integral que é de 30% da remuneração, por
tempo de exposição ao risco. Com
a ação do Sindicato, a Usiminas teve que desembolsar R$ 10 milhões a
título de indenização aos trabalhadores em áreas de risco.
Outra importante vitória foi o pagamento de horas extras na Usiminas Mecânica,
que estavam sendo compensadas de forma irregular. O Sindipa entrou com ação para
cumprimento do acordo coletivo e a empresa passou a respeitá-lo. Ainda em
relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, o Departamento Jurídico tem
fiscalizado com rigor as questões relativas ao horário de trabalho, horário de
alimentação, insalubridade, periculosidade, etc
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Serviços:
Saúde Ocupacional
Segurança e medicina do
trabalho
Assistência previdenciária
Homologação
Carteira de trabalho
Causas cíveis,
trabalhistas e penais
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CASOS INDIVIDUAIS
“O Sindicato atende ainda inúmeras demandas individuais dos associados.
Este atendimento particularizado vai desde a assessoria e consultoria, até
o acompanhamento de casos judiciais, como pensão alimentícia, pequenos
conflitos, prisões, entre outros”, enumera Tatiana Netto.
Ela destaca também as ações em defesa do consumidor, como aquelas
contra a cobrança da taxa fixa da Telemar, feitas inconstitucionalmente
pela empresa de telefonia; FGTS (expurgos dos planos Verão e Collor) e
INSS. “O importante é que o trabalhador tenha consciência dos seus
direitos e procure o Sindicato para reivindicá-los. A partir daí, o
Departamento Jurídico tem condições de atender às demandas e entrar com
ações e recursos para defender seus direitos”, enfatiza Tatiana.
O foco
principal do Departamento Jurídico, entretanto, são as causas trabalhistas.
Neste sentido, o Departamento acompanha as assembléias; participa da elaboração
da pauta de reivindicações na data-base; e integra a Comissão Paritária que
fiscaliza a elaboração dos acordos coletivos e seu cumprimento através de
visitas e contato direto com os metalúrgicos nos locais de
trabalho.
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